PERGUNTAS E DÚVIDAS SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR
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PERGUNTAS E DÚVIDAS SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR:

ASSUNTO:ENERGIA ELÉTRICA

PERGUNTA: Faltou energia elétrica da minha casa por 46 horas com a conta paga, tudo em dia. Minha família ficou no escuro, comida estragando, o serviço de conserto nunca chegava. Nesse caso eu posso recorrer a um processo?
(Ana Lúcia Vieira - São Gonçalo).
VELOSO ADVOGADO: Cara consumidora, se a conta estava paga, não houve aviso de corte, a suspensão é indevida e realmente cabe processo para requerer indenização compensatória.

ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO

PERGUNTA: Recebi um cartão de crédito que eu nunca pedi. Agora além do cartão chegam faturas de anuidade. O senhor acha que isso cabe abrir um processo?
(Jussara Pacheco - Niterói).
VELOSO ADVOGADO: Cara consumidora, o cartão de crédito só pode ser enviado se for solicitado. No seu caso, ainda mais com cobrança de faturas, com certeza há condição para ingressar com uma ação requerendo indenizção compensatória, bem como o cancelamento do cartão e das cobranças.

ASSUNTO: TELEFONIA

PERGUNTA: Contratei um plano de celular de bloqueio quando gastasse R$ 35 em ligações, mas a linha não bloqueia como prometido, eu não tenho o controle do consumo e as faturas vem muito altas. Posso processar a empresa para cumprir o prometido e me devolver os valores a mais?
(Joaquim Alves - São Gonçalo)
VELOSO ADVOGADO: Caro consumidor, os contratos, até mesmo os verbais via telemarketing , são feitos para serem cumpridos. Se a linha devia bloquear no consumo contratado e não bloqueou, houve uma falha na prestação do serviço. Na sua situação cabe sim a busca dos direitos na justiça, como cumprimento da obrigação, devolução do que foi cobrado indevidamete, bem como danos morais.

ASSUNTO: NOME NO SERASA INDEVIDAMENTE

PERGUNTA: Meu nome foi colocado no SERASA por uma empresa que eu nunca contratei pra nada, não tenho nenhuma relação com ela, mas consta essa dívida em meu nome. Posso processa-la pelos danos que me causou?
(Marilene Resende - Niterói)
VELOSO ADVOGADO: Com certeza, até porque você deve estar sendo prejudicada por alguma fraude cometida em seu nome, sem a empresa ter tomado medidas de segurança, sendo seu direito a retirada do cadastro negativo, o cancelmento do débito e a indenização pelos danos morais sofridos.

*PERGUNTAS PODEM SER FEITAS VIA TELEFONE E LINK "DEIXE SUA DÚVIDA".
(as perguntas mais interessantes também podem ser publicadas no site)

 

Tel: (21) 3062-6504 / (21) 98505-5850
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